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Fase Policial: Inquérito Policial, Flagrante delito e Habeas Corpus; Fase Judiciária: Primeira Instância: Interrogatório, Defesa Prévia, Audiências de Acusação e Defesa, Razões Finais, Sustentação Oral, Plenário do Júri; Fase Instância Superior: Recursos de Apelação, Em Sentido Estrito, Revisão Criminal, Especial, Extraordinário, Habeas Corpus e Recurso Ordinário Constitucional entre outros.